18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa data foi escolhida, porque neste fatídico dia do ano de 1973, em Vitória - ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Crime Aracelli". Esse era o nome da menina de apenas 8 anos de idade, Aracelli Cabrera Crespo. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries, por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. A história desse crime, contada por José Louzeiro no livro Aracelli, Meu Amor (1979) denuncia muitos dos ingredientes da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: implicação da rede familiar, abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção e impunidade.


VIOLÊNCIA SEXUAL: “A violência é, antes de tudo, uma violação dos direitos humanos, que se manifesta sob diversas formas em espaços públicos e privados” (Sanchez, 2003, p. 39)‏. Não tem raízes biológicas, não depende de classe social. Mas a violência contra crianças e adolescentes não está isolada das relações econômicas, das relações de gênero, de raça e de cultura que configuram a estrutura de uma sociedade. O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. 

TIPOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

ABUSO SEXUAL: O abuso sexual acontece  quando alguém  (geralmente um adulto) usa uma criança ou um adolescente  para se satisfazer sexualmente.  Essa  satisfação  sexual  pode  se   dar de várias formas. O abuso sexual geralmente é praticado com o uso de violência física, ou de ameaças, no entanto, às vezes é usado o "carinho", para convencer a vítima a permitir o abuso -  como se fosse um  "segredo" do adulto e da criança.

Mistos e verdades acerca deste tema

“Imaginação fértil” MITO: A maior parte das crianças possuem imaginação fértil, assim, quando se queixam de estarem sofrendo abuso sexual, estão apenas fantasiando histórias.VERDADE: Apenas 8% das crianças costumam faltar com a verdade quando o assunto é vitimização sexual e, ainda, ¾ das histórias inventadas pelas crianças são induzidas por adultos (Azevedo e Guerra, 2000).

“É fácil reconhecer um abusador” MITO: O abusador possui distúrbios emocionais aparentes, de fácil reconhecimento. VERDADE: A maior parte dos abusos ocorre entre os membros da família (29%) ou por alguém conhecido da vítima (60%). Especula-se que 85% a 90% dos agressores são pessoas conhecidas das crianças (Azevedo e Guerra, 2000)

“Crime raro” MITO: O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime raro. VERDADE: Pesquisas revelam que 1 em cada 3 a 4 meninas e 1 em cada 6 a 10 meninos serão vítimas de abuso sexual até a idade de 18 anos (Azevedo e Guerra, 2000).

“Memória infantil” MITO: A criança, especialmente as em idade mais tenras, não se recordará da violência, e crescerá emocionalmente sadia. VERDADE: A criança nunca esquecerá um abuso sexual do qual foi vítima. Os pais, cujos filhos foram vitimizados sexualmente, devem sempre buscar ajuda profissional. Esconder um caso de abuso sexual debaixo do tapete pode custar muito caro à saúde emocional da criança e de sua família (Azevedo e Guerra, 2000).

“Falta de resistência da criança” MITO: Se a criança permite os avanços sexuais do agressor, sem demonstrar qualquer resistência, não há abuso sexual. VERDADE: A criança nunca deve ser apontada como culpada. O agressor para executar o abuso sexual pode recorrer a diferentes métodos – seja a força, a ameaça ou a indução da vontade. Estará presente, tanto no abuso quanto na exploração, uma relação de desigualdade de poder, onde o adulto leva vantagem sobre a vítima que ainda não possui estrutura física e emocional suficiente para se defender de um ataque dessa natureza."